O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8), a partir das 14h, o Projeto de Lei 2.234/2022, que trata da legalização dos cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para ser analisada em plenário, conforme divulgado pela Agência Senado.
Cassinos
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts e complexos turísticos com estrutura mínima de 100 quartos, além de restaurantes, bares e espaços para eventos. A operação também será autorizada em embarcações, tanto marítimas quanto fluviais, respeitando critérios geográficos e populacionais.
Distribuição por estado:
- Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino
- São Paulo poderá contar com até três
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão receber até dois cassinos
Para embarcações fluviais:
- 1 cassino para rios entre 1.500 e 2.500 km
- 2 cassinos para rios com 2.500 a 3.500 km
- 3 cassinos em rios com mais de 3.500 km de extensão
Bingos
A proposta permite o funcionamento permanente de bingos, operando por meio de cartelas físicas, sistemas eletrônicos ou videobingo. A quantidade será definida pela população, permitindo uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade para mais de 15 mil pessoas também poderão sediar os jogos, desde que autorizados.
- Licenças terão validade de 25 anos, com possibilidade de renovação
- Será exigido capital social mínimo de R$ 10 milhões
Jogo do bicho
A proposta também inclui o jogo do bicho, autorizando um operador a cada 700 mil habitantes por unidade da federação. No caso de Roraima, mesmo com menor população, uma empresa será permitida. As exigências de capital e validade seguem as mesmas dos bingos.
Corridas de cavalos
As apostas poderão ser feitas por meio de entidades turísticas habilitadas pelo Ministério da Agricultura. Essas organizações também terão permissão para explorar bingos e videobingos em suas dependências.
Caça-níqueis
As máquinas de apostas, conhecidas como caça-níqueis, também passam a ser reguladas. Elas precisarão de registro e auditoria periódica. A receita obtida será repartida da seguinte forma:
- 60% destinados ao operador do cassino ou bingo
- 40% para a empresa proprietária da máquina
