A partir de 1º de junho de 2025, o Brasil passou a contar oficialmente com um mercado de apostas online regulamentado. Neste guia, reunimos as principais informações que operadores e interessados precisam saber para atuar nesse setor promissor.
Mesmo antes da regulamentação, as apostas online já movimentavam valores expressivos por aqui. Em 2022, o Brasil foi responsável por mais de 20% do tráfego global nesse segmento, mesmo sem regras claras ou estrutura legal específica. O interesse da população pelas apostas sempre foi enorme: mais de 86% dos fãs de esportes afirmam já ter apostado em plataformas online.
Com a falta de regulamentação, era comum que os brasileiros utilizassem sites estrangeiros ou empresas nacionais sediadas fora do país. Estima-se que, em 2023, essa evasão de receita tenha alcançado R$ 7,5 bilhões. Para conter essa perda, o governo brasileiro deu um passo importante ao criar normas que buscam não apenas regular a atividade, mas também garantir que esses recursos circulem dentro do país.
Como a regulação começou
O debate sobre regulamentar as apostas no Brasil não é novo. Desde 2018, o Congresso já autorizava a criação de regras para apostas esportivas. Após vários impasses e prazos vencidos, finalmente em 2023 o processo ganhou força. Ainda naquele ano, foi criada a ABRADIE (Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte), com a missão de garantir a segurança e a transparência nas apostas feitas no território nacional.
Em julho de 2024, as portarias finais foram publicadas, estabelecendo critérios como combate à lavagem de dinheiro (com diretrizes rígidas de KYC), jogo responsável e integridade nas operações. A regulamentação prevê que qualquer operador interessado em atuar legalmente no Brasil deverá obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda.
Panorama legal e histórico
As apostas fazem parte da cultura brasileira há muito tempo. Antes da década de 1940, jogos como dados e outros eram comuns, mas foram proibidos pelo então presidente Getúlio Vargas, influenciado por visões religiosas. Só nos anos 1970 as loterias estaduais voltaram a funcionar legalmente, e nas décadas seguintes surgiram legislações que permitiram, com altos e baixos, o bingo, as máquinas caça-níqueis e as apostas em corridas.
Curiosamente, o pôquer sempre foi visto como jogo de habilidade, não de sorte, e por isso nunca foi totalmente proibido. Ainda assim, até recentemente, o setor carecia de regulamentação específica.
Novo cenário regulatório
O processo de regularização foi finalizado em 2024 e as regras entraram em vigor em 2025. A partir de agora, todas as empresas que quiserem atuar no setor precisam:
- Estar registradas no Brasil
- Utilizar exclusivamente o domínio .bet.br
- Pagar uma taxa de R$ 30 milhões por uma licença válida por 5 anos
- Seguir normas rígidas de conformidade, segurança e publicidade
- Coletar e verificar informações dos usuários, incluindo CPF, identidade e dados biométricos
- Adotar ferramentas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao jogo compulsivo
Além disso, os ganhos dos jogadores passarão a ser tributados em 15%, uma redução considerável em relação à proposta inicial de 30%.
O que está proibido ou restrito
- Cartões de crédito não podem mais ser usados como forma de pagamento — apenas débito e Pix são aceitos
- Anúncios voltados para menores de 18 anos ou que utilizem modelos com aparência juvenil estão proibidos
- Sites não licenciados estão sujeitos a bloqueio e multas que podem chegar a R$ 2 bilhões
Desafios da nova fase
Apesar dos avanços, o novo modelo traz muitos desafios. Mais de 2 mil sites ilegais ainda operavam no Brasil no fim de 2024, e combatê-los exigirá cooperação entre operadoras, governo e plataformas tecnológicas. Outro ponto importante é o impacto social do crescimento das apostas — especialmente para jogadores inexperientes ou vulneráveis.
Para enfrentar isso, o governo criou um grupo interministerial (Fazenda, Saúde, Esportes e Comunicação Social) que está desenvolvendo estratégias para prevenção e tratamento de problemas relacionados ao vício em jogos.
Tecnologia e verificação de identidade: papel central no novo modelo
Com a obrigatoriedade de verificação rigorosa de identidade, as operadoras devem investir em sistemas capazes de:
- Processar documentos brasileiros diversos
- Validar CPF e cruzar com listas de restrição, PEPs e sanções
- Fazer autenticação facial com liveness e reverificações periódicas
- Analisar a capacidade financeira dos usuários
- Detectar atividades suspeitas ou fraudulências
Essas exigências não são apenas burocráticas: elas têm como objetivo aumentar a proteção ao consumidor e garantir um ambiente de jogo justo e seguro para todos.
Perspectivas para o futuro
A legalização das apostas online representa um novo capítulo no entretenimento brasileiro — e também na economia. Estima-se que o setor cresça 20% até 2027, impulsionado por regras mais claras, segurança jurídica e aumento da confiança por parte dos jogadores.
O Brasil, que caiu da 7ª para a 13ª posição entre as maiores economias do mundo nos últimos anos, vê nas apostas online uma chance real de movimentar a arrecadação e fomentar novos negócios no país.
Agora, com a regulamentação em vigor e a tecnologia a favor, o Brasil se prepara para viver uma nova era nas apostas online — mais segura, transparente e nacional.
