A análise do Projeto de Lei 2.234/2022, que busca regulamentar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, foi adiada no Senado Federal. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que optou por retirar o tema da sessão plenária desta terça-feira (8), citando a baixa presença de senadores — apenas 56 estavam presentes.
Segundo Alcolumbre, oito parlamentares que gostariam de participar da deliberação estavam fora do país, e a Mesa Diretora havia recebido sete solicitações formais para adiar a análise da matéria. Ainda não foi definida uma nova data para que o texto volte à pauta.
A proposta já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e também foi avaliada positivamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A legalização dos jogos é um tema que se arrasta há mais de três décadas no Congresso.
O senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), relator da proposta, defende que a medida traria transparência a um mercado que hoje opera à margem da lei. Ele afirma que, com a regulamentação, a arrecadação anual para o país poderia ultrapassar os R$ 33 bilhões. “A população está preparada para essa transformação. De acordo com levantamento do DataSenado, 60% dos brasileiros apoiam a legalização dos cassinos. Isso mostra que o modelo atual de proibição é ineficaz”, disse o senador em entrevista recente à Focus.
Entenda o que prevê o Projeto de Lei nº 2.234/2022:
Cassinos
O projeto autoriza a instalação de cassinos em resorts e complexos de entretenimento com, no mínimo, 100 quartos, restaurantes, bares e áreas para eventos. Também será possível operar em embarcações marítimas e fluviais, respeitando critérios geográficos e populacionais.
Limites por estado:
- Cada estado e o Distrito Federal poderão ter 1 cassino
- São Paulo poderá contar com até 3
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará terão permissão para até 2
Cassinos em rios:
- 1 cassino para rios entre 1.500 e 2.500 km
- 2 cassinos entre 2.500 e 3.500 km
- 3 cassinos em rios com mais de 3.500 km
Bingos
O projeto libera a operação permanente de bingos, seja por cartela física, eletrônica ou por videobingo. As cidades poderão ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão sediar jogos, desde que autorizados.
- Licença válida por 25 anos, com possibilidade de renovação
- Capital social mínimo exigido: R$ 10 milhões
Jogo do bicho
Será permitido um operador para cada 700 mil habitantes por unidade federativa. Roraima, mesmo com população inferior, poderá autorizar uma empresa. As exigências seguem os mesmos critérios dos bingos.
Corridas de cavalos
As apostas nesse tipo de evento serão feitas por entidades credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas instituições também poderão administrar bingos e videobingos em seus locais de atuação.
Caça-níqueis
As máquinas de aposta também estarão regulamentadas no texto. Todas deverão ser auditadas e registradas com frequência. A distribuição da receita bruta será dividida entre:
- 60% para o operador do cassino ou bingo
- 40% para a empresa responsável pela locação das máquinas
